LGPD: Entenda a nova lei e os impactos no seu negócio

Like Melon > Inbound Marketing  > LGPD: Entenda a nova lei e os impactos no seu negócio
lei LGDP marketing digital

LGPD: Entenda a nova lei e os impactos no seu negócio

O que é LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020, como forma de regulamentar a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados obtidos via internet. O Brasil passa a integrar um grupo de 120 países que contam com lei específica para proteção de dados pessoais na internet. A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e vinha sendo aguardada pelas empresas que atuam com marketing digital.

 

A novidade gira em torno de como essa lei será realmente aplicada, interpretada, uma vez que cada empresa deve adaptar as bases legais de acordo com sua realidade específica. Assim, fica claro que as instituições precisarão contar com uma consultoria jurídica especializada em LGPD, para se adequarem à nova lei.

No Brasil, ainda não há um órgão específico responsável pela LGPD (ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados), sendo esse encargo dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

 

Deve-se estar atento às multas e penalidades impostas pela nova lei, sendo que essas podem chegar até o valor de 2% do faturamento anual da empresa (limitado até o valor máximo de R$50.000.000,00). Percebe-se que são valores consideráveis, principalmente em uma época de grandes desafios econômicos. Mais importante do que as multas é a necessidade de estabelecer um relacionamento de qualidade com a audiência, leads e clientes.

 

Acompanhe o conteúdo, a seguir, e conheça os principais pontos de atenção, da LGPD, para empresas que atuam com marketing digital!

 

Compreenda a aplicação da LGPD para o marketing digital

A LGPD apresenta aplicação extraterritorial, o que implica que todas as empresas que coletem dados pessoais de brasileiros, por meio da internet, independentemente da localização geográfica de suas sedes físicas, ficam sujeitas a essa lei.

 

Dado pessoal é toda informação pessoal (dado isolado ou em conjunto) que permita identificar uma pessoa e/ou seus hábitos, comportamentos. Assim, a coleta de cookies (coleta de informações de navegação, de cada usuário da internet, realizada por sites) também passa a ser regulamentada. Há a especificação dos dados pessoais sensíveis, os quais dizem respeito às seguintes características dos usuários: origem racial ou étnica; opção política, religiosa, filosófica e sexual; informações genéticas e biométricas.

Há dois tipos de agentes quanto à coleta, armazenamento e tratamento dos dados:

 

Controlador: empresa responsável por tomar decisões (finalidade de uso, tempo de armazenamento e onde serão armazenados) a respeitos dos dados coletados. Por exemplo, uma empresa que tem uma landing page (não pode mais obrigar o usuário a disponibilizar seus dados para ter acesso a determinado conteúdo!) para coletar dados dos seus leads (potenciais clientes).

 

Operador: é a empresa que realiza o processamento dos dados sob a coordenação da empresa controladora. Por exemplo, serviços de armazenamento de dados em nuvem (na internet).

 

 

Bases legais: entenda o tipo de responsabilidade das empresas e os impactos gerados pela LGPD

Bases legais são as possibilidades especificadas pela lei em que os dados pessoais podem ser coletados, tratados e armazenados, seja por pessoa física ou jurídica. Dessa forma, empresas que utilizarem dados pessoais sem uma base legal passam a realizar uma atividade ilegal. A LGPD estabelece um total de 10 bases legais, sem dependência ou predominância entre si.

As 10 bases legais são: obrigação legal; execução de políticas públicas; processo judicial; tutela da saúde; estudos por órgãos de pesquisa; proteção da vida; proteção de crédito; consentimento, legítimo interesse e contratos.

Cada empresa é responsável por identificar as bases legais mais adequadas às suas atividades, preferencialmente com o auxílio de um setor jurídico. Veja, a seguir, as características de três dessas bases:

 

Consentimento: o usuário deve concordar com o uso de seus dados pessoais para uma finalidade específica, apresentada pela empresa. É imprescindível que esse consentimento seja realizado de forma livre (sem estar vinculado a benefícios, por exemplo), de forma clara (o usuário deve ter clara consciência do uso que será feito de seus dados), de forma inequívoca (deve haver uma ação do usuário que comprove a aceitação do uso de seus dados) e com fins específicos, determinados.

 

Legítimo interesse: essa é uma das bases com aplicação mais complexa, pois permite o uso dos dados sem a necessidade de consentimento do usuário. Diretrizes específicas para essa base devem ser criadas pela ANPD e atualmente é imprescindível um estudo jurídico sobre cada contexto para entender como essa base pode ser utilizada, a partir de um teste de proporcionalidade entre os interesses da empresa e os direitos do titular dos dados.

 

Contratos: quando há utilização de dados pessoais prevista em contrato ou quando o tratamento dos dados é imprescindível para dar início à vigência de um acordo.

 

As bases legais promovem uma reflexão sobre a ética empresarial ao estabelecer relacionamentos com seus clientes, objetivando proteger a privacidade das pessoas em um mundo cada vez mais digital.

 

LGPD: Conheça as funcionalidades oferecidas pelo RD Station Marketing

RD Station Maketing é o software de automação para marketing digital, da Resultados Digitais. Essa ferramenta já apresenta novas funcionalidades, com o intuito de permitir que as empresas desenvolvam estratégias em conformidade com a LGPD. Confira algumas dessas adequações:

Importação de dados: ao importar os dados dos leads, associe o tipo de processamento de dados e envio escolhido por eles. Assim, sua base de leads já fica categorizada de acordo com os consentimentos exigidos pela LGPD.

 

Proteção de dados: trata-se de um campo para autorização de coleta de dados, apresentado aos leads. Os dados são tratados parcialmente ou totalemente pelo software da Resultados Digitais.

Consentimento retroativo: são modelos de e-mail que podem ser utilizados para averiguar se os leads desejam continuar recebendo e-mails e ofertas da marca. Essa é uma forma de coletar consentimento de forma retroativa.

 

Gerenciamento de Cookies: modelos de banners disponíveis para sites e landing pages podem ser utilizados para avisar os usuários da prática de coleta de dados, assim como solicitar autorização para a mesma.

Filtre os leads de acordo com o tipo de proteção de dados escolhida por eles: encontre, com rapidez, os leads de interesse a partir do tipo de autorização oferecida por eles quanto ao uso de seus dados.

 

LGPD: Conte com a Like Melon para implementar as bases legais

A Like Melon auxilia o seu negócio a implementar as bases legais, da LGPD, mais adequadas ao seu negócio, a partir das orientações do setor jurídico da sua empresa. Nossos especialistas em marketing digital utilizam o RD Station Marketing, oferecendo a melhor tecnologia em conformidade com a lei. Entre em contato com a Like Melon e descubra como é fácil adequar seu negócio digital às exigências legais do mercado brasileiro!

Sem Comentários

Sorry, the comment form is closed at this time.